Em 29 de janeiro de 2004, ativistas transexuais participaram, no
Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a
transfobia no país. A campanha “Travesti e Respeito”do Departamento DST,
Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, foi a primeira campanha
nacional idealizada e pensada por ativistas transexuais para promoção
do respeito e da cidadania. O Dia da Visibilidade Trans tem o objetivo
de ressaltar a importância da diversidade e respeito para o Movimento
Trans, representado por travestis, transexuais e transgêneros.
As
conquistas são lentas. Em dezembro de 2011, a portaria n° 2.836 do
Ministério da Saúde instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). A
maioria
das pessoas transexuais ainda está lutando por algo básico: respeito!
Pelo direito de andar livremente pelas ruas sem ser incomodada,
apontado, discriminada e humilhado.
Portaria publicada no Diário
Oficial do Muncipio de Lauro de Freitas, hoje dia 26 de Agosoto de
2010, garante a servidoras públicas municipais Travestis e Transexuais o
direito de utilizarem nomes sociais no ambiente de trabalho.O Decreto
nº 3.290/2010 foi assinada pela Prefeita Moema Gramacho e a Secretaria
de Administração, Ingred Leila dos Santos Silva.
Com a medida,
fica assegurada a utilização do nome social (pelo qual a pessoa é
conhecida, em vez do nome de batismo), mediante requerimento da
interessada, em cadastro de dados e informações de uso social,
comunicações internas, endereço de correio eletrônico, identificação
funcional de uso interno do órgão (crachá),lista de ramais e nome de
usuário em sistemas de informática e
principalmente no ambito escolar.
Parabéns a todas as transexuais e
travestis pelo direito a visibilidade, reconhecimento e de luta por
direitos de Lauro de Freitas e do Brasil..
COLABORAÇÃO:
Franklin Silva
Fundador do Grupo Gay de Lauro de Freitas-BA.
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